Em meio a tentativas para elevar arrecadação, setor público vê déficit chegar a R$ 97 bilhões

O Banco Central divulgou hoje que as finanças do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 97 bilhões nos primeiros nove meses deste ano. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, as contas públicas registraram um superávit de R$ 126 bilhões. Isso representa uma piora de R$ 223 bilhões no acumulado deste ano.

O déficit primário ocorre quando as despesas excedem as receitas, excluindo os juros da dívida pública. Quando a situação é inversa, há um superávit. Esse resultado abrange o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais.

O saldo negativo de janeiro a setembro deste ano representa o pior desempenho para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo aumentou os gastos com benefícios para a população.

Segue abaixo o desempenho que levou ao déficit nos primeiros meses deste ano:

• O governo federal registrou um déficit de R$ 117,5 bilhões.
• Estados e municípios tiveram um saldo superavitário de R$ 22,5 bilhões.
• As empresas estatais apresentaram um déficit de R$ 2,06 bilhões.

Apenas em setembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 18,07 bilhões, em contraste com um saldo positivo de R$ 10,75 bilhões no mesmo mês do ano passado.

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A ampliação do déficit nas contas públicas nos primeiros meses deste ano está primordialmente ligada ao aumento das despesas autorizadas por meio da PEC da transição, que foi aprovada no final do ano anterior pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Através dessa mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos foram consolidados com a aprovação do arcabouço fiscal, uma nova regulamentação para as finanças públicas sancionada pelo Congresso Nacional.

Uma parcela desse montante foi direcionada para estabelecer em R$ 600 o valor mínimo do benefício do Bolsa Família. Além disso, houve recomposição de gastos em áreas como saúde, educação, e programas de bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Com o intuito de evitar um transporte ainda maior nas contas públicas, a equipe econômica tem se concentrado principalmente no aumento da arrecadação. Para atingir esse objetivo, foram adotadas medidas tais como:

• Aumento da tributação sobre combustíveis.
• Vitória no STJ em um processo relacionado a incentivos a empresas pelos estados aos estados, sendo que o pagamento desses valores ainda está sujeito a discussão no Congresso Nacional.
• Apresentação de um projeto para tributar fundos exclusivos, “offshores” e modificar as regras relativas aos mecanismos das empresas de juros sobre capital próprio.

Além disso, o governo propôs, por meio do orçamento de 2024, que suas finanças alcancem um déficit zero, uma meta ambiciosa por economistas do mercado financeiro. Para alcançar esse resultado, a equipe econômica está propondo medidas que aumentariam a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.

No entanto, devido à pressão da política do governo, existe a possibilidade de que a meta seja ajustada para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2024, o que representa um valor superior a R$ 50 bilhões, conforme fontes informaram ao colunista do G1, Gerson Camarotti.

Os economistas argumentam que o governo tem falhado em não dar à redução de despesas a mesma ênfase que tem dado à implementação de medidas para aumentar a arrecadação.

Dívida Pública:

No mês passado, a dívida do setor público se consolidou estável em 74,4% do PIB, equivalente a cerca de R$ 7,8 trilhões, mantendo o mesmo nível registrado em agosto. No entanto, em comparação com o final do ano anterior, quando a dívida totalizou R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dados atualizados), houve um aumento de 1,5 ponto percentual.

O equilíbrio das finanças públicas é visto como um fator crucial para o mercado financeiro, a fim de evitar um aumento significativo na dívida pública brasileira, um indicador que está sob constante escrutínio das agências de classificação de risco.

Apesar da proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro projetaram, no mês anterior, que a dívida pública do Brasil poderá atingir 87,2% do PIB até 2032. Caso isso ocorra, a dívida brasileira, que representaria cerca de 90% do PIB , poderia superar o patamar da União Europeia e de outras nações emergentes, ficando consideravelmente acima das estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. No entanto, é importante notar que essas especificações se estendem apenas até 2027.